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Segundo dados do Ministério da Educação e o Ranking do Jornal Estado de São Paulo, o Curso de Direito do CESG está entre os 70 melhores do país, em um universo de aproximadamente 1.300 cursos de Direito existentes no país atualmente.

O objetivo geral do curso é “assegurar ao estudante do Curso de Direito a capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, o domínio dos princípios doutrinários e a reflexão, com visão crítica das instituições e das transformações da lei, como causa e efeito de uma sociedade em desenvolvimento, na busca da concretização da cidadania.”

O perfil profissional do aluno que se espera é o seguinte:

  1. uma consistente formação generalista e fundada em uma visão humanista do mundo, que lhe permita adequar-se às transformações do fenômeno jurídico sem sofrer processo irreversível de desatualização e percebendo que as soluções que o Direito deve apresentar para os problemas da coletividade e dos indivíduos exijam como pressupostos o respeito à dignidade da pessoa humana;
  2. uma formação técnica apurada e alicerçada em conhecimentos das novas demandas sociais, em especial as decorrentes da sociedade tecnológica, com o graduado possuindo domínio das técnicas de solução de conflitos, judiciais e extrajudiciais, possíveis graças a um processo permanente, no decorrer do curso, de interação entre teoria e prática;
  3. senso profissional que tenha como ponto de sustentação à ética associada à responsabilidade social, com compreensão da relação de causalidade entre fato, valor e norma, assim como percepção crítica da finalidade das normas e princípios jurídicos;
  4. uma formação técnica-profissional que o especialize em determinada área do mercado de trabalho sem, contudo, contrapor-se à formação generalista que lhe permitirá manter-se no campo profissional sem irreparável processo de desatualização;
  5. capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização, a partir da sólida base geral fornecida na graduação;
  6. capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais, inclusive estando habilitado a atuar no processo legislativo;
  7. capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
  8. visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço, conhecendo os problemas jurídicos mais frequentes relacionados ao seu campo territorial de atuação

O cotejo entre o presente perfil profissional e a grade curricular e os conteúdos programáticos das disciplinas possibilitará perceber a harmonia e a coerência existente entre esses, levando-se à imperativa conclusão de que há total integração entre o perfil desejado do graduado da Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo e os instrumentos e o conteúdo do ensino oferecidos pela Instituição.

Para alcançar o perfil desejado, o Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo manteve as disciplinas e ementas relacionadas com as peculiaridades locais, como Direito do Agronegócio, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Educacional, e outras.

A realidade do Agronegócio deve ser analisada no que diz respeito às necessidades detectadas. Para isso o Bacharel em Direito deve ter profundo conhecimento da realidade local quanto:

  1. aos conflitos de interesses entre os sujeitos sociais;
  2. a questão fundiária e os conflitos agrários;
  3. a importância      da    biodiversidade,      da    cultura     e    dos     conhecimentos tradicionais, bem como sua defesa e uso racional;
  4. a importância do conhecimento das questões gerenciais e econômicas que circundam este meio;
  5. a necessidade de um desenvolvimento regional sustentável, visando a promoção dos Direitos Humanos.

Além de oferecer como disciplinas eletivas diversas disciplinas dos chamados “Novos Direitos”, as inserções foram feitas sem prejuízo do conteúdo mínimo, de forma a introduzir um leque maior de disciplinas obrigatórias que darão um enfoque regional e local.

Este perfil facilita a concretização do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo, de acordo com as peculiaridades locais, contribuindo na construção e implementação de uma práxis curricular também regionalista, distinguindo-o dos demais currículos jurídicos do país.

Ainda, tomando por baliza os itens supramencionados, o profissional do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais do CESG deve ser dotado de elevado senso crítico, em relação aos problemas brasileiros, considerando-os de forma holística, na integração das abordagens jurídica, humanística, social, cultural, econômica, política e ecológica.

O novo profissional do Direito deverá ser, portanto, um profissional capaz de compreender o homem como elemento participante do processo, com direito à vida em ambiente saudável, todavia, tendo de outro lado o princípio da proporcionalidade de do desenvolvimento sócio-econômico.

Em síntese, além de contribuir para a pacificação da sociedade, o profissional do Direito deve contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável, economicamente rentável e, sobretudo, socialmente justo.

Na área jurídica o profissional deve ter sólidos conhecimentos das ciências básicas e das várias especialidades da ciência indispensável a uma formação ampla para o seu campo de atuação, além dos necessários conhecimentos na área humanística e social, de modo a torná-lo um profissional do seu tempo.

As habilidades e competências que constituem as qualidades indispensáveis para que o Bacharel em Direito possa bem exercer o seu munus profissional são assim enumeradas:

  1. leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos;
  2. interpretação e aplicação do Direito;
  3. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
  4. correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade -, fluências verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
  5. utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
  6. julgamento e tomada de decisões;
  7. domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e atualização do Direito.

 

 

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